• Processo chega ao Senado Federal

    Com a aprovação na Câmara, o processo de impeachment segue para análise do Senado

  • Instalação comissão especial

    Senado instala comissão especial para analisar a denúncia. Grupo é composto por 21 senadores titulares e 21 suplentes indicados pelos blocos

  • Eleição do presidente e relator

    Após eleição dos membros, comissão tem prazo de 48 horas para se reunir e eleger presidente e relator.

  • Elaboração do parecer

    Relator tem 10 dias úteis para apresentar um parecer pela admissibilidade ou não do processo de impedimento. Presidente do Senado e o presidente da comissão podem abrir espaço para defesa da presidenta Dilma Rousseff, por meio de seu defensor.

  • Votação do parecer Independente

    Parecer do relator é votado pelos membros da comissão especial. Quórum mínimo para aprovação em comissão é de maioria simples, ou seja, 11 dos 21 membros da comissão. Independentemente do resultado, o parecer segue para o plenário da Casa.

  • Parecer torna-se público

    Após leitura em plenário, o parecer é publicado no Diário do Senado. Em prazo de 48 horas após a publicação, texto é incluído na ordem do dia para votação nominal.

  • Votação no plenário do Senado

    Para iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.

  • Rejeitado

    O processo é formalmente arquivado.

    Aprovado

    O processo é formalmente instaurado.

  • Processo instaurado

    Presidente do Supremo Tribunal Federal assume a condução do processo de impeachment no Senado.

  • Presidente é afastada, vice assume

    Dilma é afastada do exercício do cargo por até 180 dias. A presidenta poderá apresentar defesa em até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando do Executivo até o encerramento do processo.

  • Apresentação de provas

    É aberto prazo para apresentação de provas. Está previsto interrogatório do denunciado pela Comissão. A presidenta pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.

    Não há prazo definido para esta etapa.

  • Intervenção

    Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.

  • Elaboração de novo parecer

    Novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial.

  • 2ª votação pela comissão especial

    Novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.

  • Novo parecer torna-se público

    Parecer é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado.

  • Segunda votação em plenário

    Para iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.

  • Rejeitado

    O processo é arquivado e a presidente reassume.

    Aprovado

    O julgamento final é marcado.

  • Recursos

    A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão. Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento. Prazo de interposição, com oferecimento das razões recursais: 5 (cinco) dias.

  • DECISÃO FINAL

  • Votação final no Senado

    Em votação final no Senado, os parlamentares respondem ‘sim’ ou ‘não’ ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.

    As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores.

    Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (2/3 dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.

  • Absolvida

    Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão.

    Condenada

    Dilma é destituída e fica inabilitada para exercer função pública por oito anos. Michel Temer assume a presidência até o final do mandato.

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