• Pedido de impeachemnt

    Denúncia por crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff foi apresentada à Câmara dos Deputados por juristas.

  • Denúncia aceita

    Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados aceitar a denúncia.

  • Comissão na Câmara

    Aceita a denúncia, comissão com deputados de todos os partidos, proporcionalmente às bancadas, é criada. A comissão foi escolhida por meio de eleição de chapa única composta por 65 deputados.

  • Defesa da presidenta

    Criada a comissão, a presidenta deve se manifestar no prazo máximo de 10 sessões.

  • Votação do relatório final da comissão

    Ela deve acontecer no prazo máximo de 5 sessões do plenário.

  • Votação no plenário da Câmara

    Fase atual do processo

    Seja qual for a decisão da votação do relatório da comissão, a Câmara possui prazo de 48 horas após publicação do parecer para incluí-lo na Ordem do Dia.

  • Arquivamento do processo

    O processo é arquivado se menos de dois terços dos deputados votarem pela continuidade.

    Abertura do processo

    Para abertura do processo,dois terços dos deputados (342 de um total de 513) devem votar a favor. O processo é, então, enviado ao Senado.

  • Processo chega ao Senado Federal

    No Senado é criada comissão de senadores que têm 10 dias para emitir o parecer.

  • Votação no plenário do Senado

  • Extinção do processo

    Se o parecer for contrário à continuidade e também aprovado em plenário, extingue-se o processo

    Processo segue adiante

    Se parecer favorável ao prosseguimento do processo for levado ao Plenário do Senado e aprovado instaura-se o processo. Basta maioria simples da Casa, 41 dos 81 parlamentares.

  • Processo instaurado

    Diante de processo instaurado, a presidenta deve se afastar do cargo por 180 dias, e o vice Michel Temer assume.

  • Julgamento no plenário do Senado

    A votação no Senado, desta vez, é comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e exige votos de dois terços (54 dos 81 senadores) para a condenação.

  • Absolvição

    Em caso de absolvição, a presidenta reassume o mandato de imediato.

    Condenação

    Se condenada, a presidenta é automaticamente destituída e o vice, Michel Temer, assume até o fim do mandato. Dilma Rousseff fica oito anos sem pode exercer cargo público.

Ação de impugnação de mandato eletivo (Aime) do PSDB pede impugnação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.

  • Desarquivamento

    Ação foi arquivada em fevereiro de 2015 e desarquivada após recurso do PSDB. Cinco dos sete ministros decidiram dar prosseguimento à ação, em outubro de 2015.

  • Mandados de citação

    Coligação Com a Força do Povo, PT, PMDB, Dilma e Temer são chamados a enviar peças de defesa ao tribunal. Textos foram apresentados em fevereiro de 2016.

  • Processo único

    Em março de 2016, o TSE juntou quatro ações conduzidas para cassar a chapa de Dilma e Michel Temer à Presidência nesse mesmo processo.

  • Julgamento de mérito

    Fase atual do processo

    Ainda sem data. Cabem recursos ao TSE e STF.

  • Absolvição

    Dilma Roussef e Michel Temer terminam seus mandatos.

    Condenação

    Mandatos de Dilma Rousseff e Michel Temer são cassados. O presidente da Câmara (Eduardo Cunha) assume interinamente. No caso de impedimento, após Cunha, a ordem de sucessão é: presidente do Senado e presidente do STF.

  • Ocupação dos cargos vagos

    Os cargos vagos poderão ser ocupados de duas formas, a depender de quando o mandato da chapa for cassado.

  • Cassação até dezembro de 2016 (metade do mandato)

    De acordo com a Constituição Federal, deverá haver eleições diretas em 90 dias. No entanto, a nova lei eleitoral diz que se a cassação ocorrer nos primeiros três anos e meio do mandato, devem ser convocadas novas eleições, em um prazo de 20 a 40 dias.

    Cassação a partir de 2017

    A Constituição Federal determina que aconteçam eleições indiretas em 30 dias. O Congresso escolhe dois parlamentares para ocupar os cargos vagos. Apesar disso, segundo a nova lei eleitoral, se a cassação ocorrer após três anos e meio de mandato, as eleições são indiretas e o Congresso escolhe presidente e vice.